Aviso legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:

• Titular: Lluis Enric Mayans Mayans
• Número de identificação fiscal espanhol (NIF): 46955361-X
• Morada: Avenida Mediterránea 92, 07870, Islas Baleares, España
• Correio eletrónico: lluismayans83@gmail.com
• Sítio web: topapps.app

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente aviso legal regula a utilização do sítio web topapps.app (doravante, «o sítio web»), cuja finalidade é oferecer guias, comparativos e análises independentes de aplicações móveis para Android e iPhone. A navegação no sítio web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação das condições previstas neste aviso legal.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do sítio web e dos seus conteúdos, abstendo-se de os utilizar para fins ilícitos, lesivos para terceiros ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o sítio web ou impedir a sua normal utilização por outros utilizadores.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do sítio web (textos, análises, design, estrutura e demais elementos elaborados pela TopApps) são propriedade do titular indicado ou dispõem das licenças necessárias para a sua utilização, e estão protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial. Os nomes, logótipos e ícones das aplicações e plataformas mencionadas (como o Google Play e a App Store) pertencem aos respetivos proprietários e são utilizados com fins meramente informativos e de identificação.

5. Exclusão de responsabilidade

A TopApps não está afiliada nem associada ao Google Play, à App Store ou aos programadores das aplicações analisadas, nem é apoiada por estes. Os dados das aplicações (avaliações, transferências, preços) são obtidos a partir de fontes públicas e atualizados periodicamente, pelo que podem não coincidir em todos os momentos com a informação oficial.

O titular não se responsabiliza pelas decisões que o utilizador tome a partir da informação publicada, nem pelo conteúdo dos sítios de terceiros acessíveis através de ligações a partir do sítio web.

6. Legislação aplicável

O presente aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio decorrente da utilização do sítio web será submetido aos tribunais competentes nos termos do direito aplicável.